Integrar direitos humanos em centros de detenção administrativa

Como organização intergovernamental líder na área das migrações, a OIM presta serviços e aconselhamento ao Governo e aos migrantes. Garantir a proteção adequada dos direitos humanos de todas pessoas migrantes – homens, mulheres, meninos e meninas – é uma componente fundamental das nossas atividades de gestão das migrações. Assim, a OIM presta atenção especial às pessoas que se tornam vulneráveis por uma variedade de circunstâncias e condições.

Em linha com esses objetivos, a OIM Portugal implementa o projeto “Promoção dos direitos humanos em centros de detenção administrativa” que visa a contribuir para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes detidas devido à sua situação migratória, e promover alternativas à detenção, em linha com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.

Através de uma colaboração de longa data com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), este projeto tem por objetivos:

• Informar as pessoas migrantes detidas sobre os seus direitos, deveres e garantias, e como migrar de forma regular;
• Capacitar e sensibilizar as equipas que trabalham em centros de detenção ou no contexto do retorno forçado;
• Apoiar a melhoria das condições dos centros de detenção do ponto de vista dos direitos humanos;
• Promover o conhecimento sobre as alternativas à detenção.

Este projeto contribui para o 1º Princípio do Enquadramento de Governança das Migrações da OIM (MiGOF), assim como o seu 3º Objetivo. Também contribui para a meta 10.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como os Objetivos nº3 e 13 do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.