Lisboa, 23 de Outubro de 2023 - O Congresso sobre os direitos dos migrantes em contexto de detenção, uma iniciativa conjunta da Organização Internacional para as Migrações e da Ordem dos Advogados Portugueses, realizado nos dias 19 e 20 de Outubro, concentrou-se na valorização do papel dos advogados na proteção dos direitos dos migrantes detidos em centros de instalação temporária (CITs) e espaços equiparados (EECITs). O evento promoveu também uma abordagem mais abrangente à migração segura, regular e ordenada, alinhada com os princípios do Pacto Global para as Migrações.

No decorrer do Congresso, especialistas e profissionais no campo das migrações e dos direitos humanos reuniram-se para discutir como os advogados desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos dos migrantes em Portugal. Diversos oradores destacaram o papel crucial dos advogados no escrutínio necessário à colocação em CITs ou EECITs, enfatizando a necessidade de assegurar que a detenção por motivos migratórios ocorre apenas em último recurso e que são procuradas alternativas não privativas da liberdade, em conformidade com os princípios dos direitos humanos.

Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM em Portugal, referiu que: “em tempos de desafios significativos e mudanças rápidas nas políticas migratórias, o papel dos advogados torna-se ainda mais crucial. É através do seu trabalho árduo, paixão e dedicação que podemos avançar em direção a um mundo onde os direitos humanos dos migrantes sejam respeitados integralmente.”

Este Congresso, que permitiu um debate intenso entre os participantes e a discussão de casos práticos, assumiu-se como uma plataforma crucial para o diálogo sobre os diversos aspetos que devem ser considerados em contexto de colocação em CIT ou EECIT.

A OIM considera que estas discussões contribuem para a preparação dos advogados portugueses sempre que forem chamados a intervir em processos de afastamento coercivo de pessoas migrantes detidas devido ao seu estatuto migratório. Em acréscimo, este tipo de sessões, equipa os advogados com as ferramentas necessárias para cumprir o Objetivo 13 do Pacto Global para as Migrações: Utilizar a detenção devido ao estatuto migratório apenas como medida de último recurso e trabalhar para encontrar alternativas.

Este congresso foi realizado no âmbito do projeto “Integrar Direitos Humanos em Centros de Detenção Administrativa”, financiado pelo Fundo de Asilo, Migrações e Integração e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.