(Terminado) Apoio técnico ao Alto-Comissariado para as Migrações

Em sequência de um pedido direto do Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM I.P.), e financiado pelo Apoio à Reforma Estrutural (DG REFORM) da Comissão Europeia, a OIM Portugal está a avaliar os serviços e operações dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes em Portugal.

A Ação centra-se na avaliação: i) da relevância e eficácia dos Centros Nacionais de Integração de Migrantes (CNAIM) – Norte, Lisboa e Algarve; ii) da relevância e eficácia da Linha de Apoio ao Migrante (LAM) e do Serviço de Tradução Telefónica (STT); iii) do modelo de mediação sociocultural utilizado nos CNAIM e potenciais recomendações para potenciar este modelo de apoio à integração de migrantes em Portugal; e iv) dos mecanismos de coordenação e monitorização da Rede de Centros Locais de Integração de Migrantes (Rede CLAIM). A Ação inclui uma avaliação da resposta integrada destes serviços.

Esta Ação enquadra-se num histórico de avaliações anteriores realizadas pela OIM em 2006, 2008 e 2010. A avaliação incluiu um leque variado de instrumentos de recolha e análise de dados, incluindo análise documental (sobre legislação, relatórios e dados estatísticos), entrevistas e workshops participativos envolvendo um variado leque de atores-chave (representantes do ACM I.P. e de outras instituições públicas, e representantes de CLAIM) e inquéritos dirigidos às equipas do ACM e às comunidades de migrantes utilizadores e não utilizadores de CNAIM e CLAIM. Neste âmbito, foram entregues ao ACM um conjunto de relatórios e recomendações.

Uma das publicações do projeto focou-se numa compreensão mais profunda da mediação intercultural e inclui recomendações para melhorar as políticas e práticas no contexto da União Europeia. Ao comparar boas práticas de mediação intercultural para migrantes em diversos países da UE (Bulgária, Alemanha, Itália e Espanha), destacou-se um conjunto de experiências sólidas e inovadoras. A publicação inclui também uma variedade de contextos de mediação, como a integração dos migrantes nos serviços de educação e saúde. As conclusões e recomendações podem ser utilizadas em contextos semelhantes, onde se verifique necessária uma nova abordagem à integração e coesão social dos migrantes.

Sobre os serviços portugueses de apoio à integração de migrantes

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM I.P.) é responsável pela gestão da Rede Nacional de Apoio à Integração dos Migrantes (RNAIM).

Desde o início de 2022, esta Rede é composta por 4 Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (no Porto, Lisboa, Faro e Beja), 140 Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (espalhados pelo território, promovidos através de parcerias com atores locais, principalmente municípios e ONGs) e pelos serviços de apoio remoto: Linha de Apoio ao Migrante (LAM) e Serviço de Tradução Telefónica (STT). Estes serviços têm desempenhado um papel fundamental na integração dos migrantes em Portugal desde 2004.

A RNAIM foi criada e promovida com o objetivo de oferecer uma abordagem integrada às necessidades de integração dos migrantes, através de serviços multicanais e através de parcerias institucionais.

Um dos pilares da política de integração de migrantes em Portugal assenta no modelo One-Stop-Shop e na abordagem de mediação intercultural, adotada em 2004 com a criação dos CNAIM, que recebeu o Prémio de Serviço Público das Nações Unidas em 2019. Os CNAIM foram concebidos para facilitar o acesso a diferentes serviços públicos através de um modelo de balcão único, acesso à informação e aconselhamento, e gestão integrada de casos. Estes serviços destinam-se a ajudar os migrantes a ultrapassar as barreiras de comunicação e culturais, operacionalizados por equipas multiculturais e capacidades linguísticas que lhes permitam desempenhar funções de mediação.