No dia 29 de setembro, a Organização Internacional para as Migrações em Portugal (OIM) realizou o Workshop sobre Alternativas à Detenção de Migrantes, no âmbito do projeto “Integrar Direitos Humanos em Centros de Detenção Administrativa”.

Este workshop permitiu analisar a detenção administrativa/colocação em centros de instalação temporária do ponto de vista teórico e prático, bem como reforçar o debate em torno da necessidade de garantir alternativas não privativas da liberdade para a detenção em virtude do estatuto migratório. Ao longo do evento, os participantes sublinharam que a detenção administrativa é uma medida a aplicar em último recurso, em situações excecionais e pelo menor período de tempo, livre de arbitrariedade, no respeito pelos princípios da necessidade e proporcionalidade, aplicada por um juiz e revista periodicamente.

No decurso do evento, foram também apresentadas boas práticas existentes noutros países e discutidas formas para a sua concretização no contexto nacional. Por fim, os participantes realizaram um mapeamento para a promoção de alternativas à detenção no contexto de migração em Portugal. Esta atividade propiciou a participação ativa das diversas instituições presentes, que além de analisarem os desafios existentes no avanço da temática, apresentaram sugestões de soluções que poderiam superar tais desafios. Os contributos dos diversos participantes serão utilizados no relatório de mapeamento de alternativas à detenção administrativa em Portugal, que está a ser produzido no âmbito do referido projeto.

O evento foi uma oportunidade excecional de reflexão entre todos os atores relevantes nesta temática para procurar soluções em linha com o previsto no objetivo 13 do Pacto Global para as Migrações, que encoraja os governos a utilizar a detenção apenas como último recurso e a trabalhar no sentido de encontrar alternativas não privativas de liberdade para fins de migração, e  noutras normas de direitos humanos aplicáveis.

O evento decorreu no auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa e contou com a participação da Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, do Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, de especialistas da OIM dos escritórios de Genebra e Bruxelas, da Coordenadora Regional para a Europa do International Detention Coalition, além de membros do Instituto da Segurança Social, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Alto Comissariado para as Migrações, Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Conselho Português para os Refugiados, Ordem dos Advogados e investigadores da Universidade NOVA de Lisboa.

O projeto é cofinanciado pelo Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).